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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-90.2016.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

OITAVA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). NORMA SUELY FONSECA QUINTES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02253089020168190001_d79f3.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. MORTE POR ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. AÇÃO PROPOSTA POR MÃE E IRMÃOS DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIDO O RECURSO DOS AUTORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ.

1) INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE ATRAVÉS DA VIA ESCOLHIDA. RAZÕES DO CONVENCIMENTO SUFICIENTEMENTE EXPENDIDAS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO.
2) COMO SE DISSE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, EVENTO DANOSO COMPROVADO ATRAVÉS DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, DE LAUDO NECROPAPILOSCÓPICO E DA CERTIDÃO DE ÓBITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. ACESSO DA LINHA FÉRREA AO TRÂNSITO DE PEDESTRES. VIOLAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE SEU DEVER DE CUIDADO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA, POR SE UTILIZAR DE PASSAGEM CLANDESTINA, REDUÇÃO DAS VERBAS PELA METADE. DANO MORAL QUE SE CONFIGURA IN RE IPSA, EVIDENTE A DOR DA MÃE E DOS IRMÃOS EM RAZÃO DA MORTE DE SUA FAMILIAR, COM 34 ANOS DE IDADE. VERBA FIXADA EM R$50.000,00 PARA A MÃE E EM R$10.000,00 PARA CADA IRMÃO, JÁ OBSERVADA A CULPA CONCORRENTE. PRESUNÇÃO DE GASTOS COM FUNERAL. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1476051675/apelacao-apl-2253089020168190001

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