11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO
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Inteiro Teor
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO Nº. 17710-92/2009-0202
APELANTE: ESPÓLIO DE ROBERTO LÚCIO ALVARES BRASILEIRO E OUTRO
APELADO: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO CARAÍBAS
RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO
DESPACHO
Diante dos rendimentos informados e comprovados às
fls. 146/147, defiro a gratuidade de justiça.
Considerando a afirmação de que o de cujus deixou dois
filhos menores, e que apenas um deles ainda não atingiu a maioridade
civil (fls. 100), à Procuradoria Geral de Justiça para dizer se tem interesse
no feito.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.
DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO
Relator