jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO REGIMENTAL: AGR 0056983-97.2012.8.19.0000 RJ 0056983-97.2012.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL
Partes
AGRAVANTE: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA - RG, AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
28/07/2014 14:46
Julgamento
14 de Outubro de 2013
Relator
DES. NILZA BITAR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AGR_00569839720128190000_66464.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO AO ÓRGÃO PROLATOR PARA JUÍZO DE CONFFORMIDADE- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO SETIMO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILRECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/139254274/agravo-regimental-agr-569839720128190000-rj-0056983-9720128190000