Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO REGIMENTAL: AGR 0056983-97.2012.8.19.0000 RJ 0056983-97.2012.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL
Partes
AGRAVANTE: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA - RG, AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
28/07/2014 14:46
Julgamento
14 de Outubro de 2013
Relator
DES. NILZA BITAR
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO AO ÓRGÃO PROLATOR PARA JUÍZO DE CONFFORMIDADE- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO SETIMO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILRECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.