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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0037809-77.2010.8.19.0031 RJ 0037809-77.2010.8.19.0031

Processo n.º 0037809-77.2010.8.19.0031 Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL Recorrido: ROSIANE PALHETA BOTELHO R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER buscando compensação por Danos Morais intentada por ROSIANE PALHETA BOTELHO em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL, ao argumento que: (i) no início do mês de outubro de 2010, procurou a Ré para solicitar o saldo devedor referente a um empréstimo consignado no qual gostaria de quitá-lo; (ii) onde fora informada, por uma funcionária, que não poderia fornecer o referido valor alegando que a Autora teria que comparecer no escritório localizado em Copacabana ou solicitar o valor por carta escrita de próprio punho juntando ainda, os seus documentos pessoais devidamente autenticados; ante a dificuldade de comparecer ao local, solicitou o telefone do referido escritório para agilizar o atendimento, sendo este também negado; (iii) após registrar reclamação junto à Ré e também junto ao Banco Central, em 01.10.2010, quanto a dificuldade de solucionar o problema, recebera a ligação de um funcionário da Ré, onde propôs uma renegociação da dívida, informou então a Autora, que não gostaria de renegociá-la, mas sim a quitar para poder liberar sua margem de empréstimo junto à outra Instituição Financeira; (vi) neste contato conseguiu obter o telefone do referido escritório, pois ficara registrado em seu celular, tentou contato com o mesmo, somente tendo sucesso no dia 08.10.2010, onde expôs o problema a uma funcionária e, esta informou que mandaria, via correio o saldo devedor para que pudesse efetuar o pagamento além de fornecer um número de fax para enviar os documentos necessários; (vii) somente no dia 14.10.2010 recebeu em sua residência uma correspondência da reclamada com o cálculo do saldo devedor, com vencimento para o dia 22.10.2010, no valor de R$ 59.764,10 (cinqüenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), assim a Autora realizou na Caixa Econômica Federal o TED e o mesmo retornou devido a erro; (viii) imediatamente entrou em contato com a Ré, não conseguindo obter informações sobre o erro do TED emitido, sendo necessário a emissão de outro TED; (ix) no dia 22.10.2010, novo TED foi realizado, afim de evitar a devolução do mesmo, a Autora entrou em contato com a Ré para confirmar os dados da conta, sendo negada tais informações pelo funcionário da mesma e, mesmo diante da recusa a Autora procedeu a realização do TED; (x) no dia 27.10.2010, recebeu nova ligação do reclamado informando que o TED havia retornado, mas que tinham uma proposta de renegociação da dívida, com devolução de R$ 3.000,00 (três mil reais), informou a Autora, mas uma vez, que não desejava renegociar somente desejando a quitação da sua dívida indagando ainda o motivo da demora na devolução do referido TED onde o funcionário da Ré não soube explicar e, este informou que para poder quitar o saldo devedor teria que iniciar um novo processo; (xi) no dia 04.11.2010 a Autora enviou uma carta a empresa Ré solicitando mais uma vez o saldo devedor e, em reposta a Ré não soube explicar o motivo pelo qual o TED efetuado fora devolvido posteriormente e na mesma oportunidade apresentou o saldo devedor no valor de R$ 59.634,11; (xii) mesmo não concordando com o valor informado efetuou o envio do TED no dia 22.11.2010; (xiv) aduz ainda que durante a tentativa de quitação do saldo devedor, fora descontado mais uma parcela referente ao empréstimo em questão. Em razão dos fatos narrados, requer (a) a antecipação de tutela, no sentido de que seja liberado, pela Ré, à margem de empréstimo da Autora junto ao Tribunal de Justiça; (b) devolução, do valor de R$ 2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois reais) descontados no mês de outubro em razão da demora da Ré já em dobro; e (c) danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido às fls.48. Audiência de Instrução e Julgamento realizada às fls. 75. Contestação apresentada às fls. 86/94 alegando (a) que emitiu prontamente os cálculos para a quitação antecipada do seu débito, elaborando a planilha assim que teve ciência de tal requerimento da Autora, não havendo, portanto, a má prestação do serviço por parte da Ré; (b) que a devolução do TED ocorrera uma vez que o código utilizado para o pagamento do contrato estava incorreto, conforme informação prestada à Autora pelo SAC em 04.11.210; (c) que o desconto fora realizado, em razão de previsão contratual, haja vista que os débitos ainda não haviam sido quitados de forma integral; (d) inexistência de dano moral; (e) que não há prova a respeito dos danos pleiteados; e, por fim, (f) em caso de condenação, o quantum indenizatório deve correlacionar-se com o princípio da proporcionalidade, requerendo ao final a improcedência total do pedido. O projeto de sentença de fls. 118/119, homologado às fls. 120, julga procedente o pedido para (i) liberar a margem de empréstimo da Autora junto ao Tribunal de Justiça; (ii) a devolver o valor de R$ 2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois mil) já em dobro; e (iii) pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Às fls. 125/137 encontramos o recurso inominado intentado pela Ré, em que repisa os argumentos expostos na contestação e alega exorbitância na condenação, pugnando pela reforma total da sentença. Contrarrazões apresentada às fls. 143/145 sustentando em síntese a manutenção do julgado. É o breve relatório, passo a decidir. V O T O Ementa: Recurso Inominado Conhecido, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade e no mérito Parcialmente Provido. Reforma parcial da sentença recorrida para reduzir o valor da compensação por dano moral fixada. Dano moral configurado. Transtorno sofrido pela Autora (recorrida) que extrapola o limite da normalidade e passa a barreira do mero aborrecimento, configurando a lesão moral passível de compensação. Quantificação, contudo, não muito adequada para a situação fática trazida aos autos. A reparação em dinheiro, segundo ensina a doutrina, deveria neutralizar os sentimentos negativos de mágoa, dor, angústia, tristeza e "stress" sofridos pela Autora, pela super veniência de sensações positivas de alegria, satisfação, pois possibilitaria a Autora algum prazer que, em certa medida, poderia atenuar o seu sofrimento. Nessa ordem de idéias, tem-se que a reparação deve ser proporcional à intensidade da dor, que a seu turno, diz com a importância da lesão para quem a sofreu. Não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum, como uma forma de evitar a reincidência. A hipótese dos autos demonstra que a parte autora sofreu sérios transtornos e aborrecimentos ante a demora por parte da Ré em lhe fornecer os dados corretos a fim de quitar o empréstimo que possuía, o que culminou em desconto de mais uma parcela do referido empréstimo em seu contracheque, algo que não teria ocorrido caso a Ré diligenciasse em atender o pedido da Autora em tempo razoável. Falha na prestação do serviço. Contudo, apesar do transtorno sofrido pela Autora para solucionar a questão, e do desconto indevido em seu contracheque, não restou demonstrado nos autos nenhuma consequência mais gravosa, de modo que a quantia fixada na sentença deve ser reduzida. O valor de R$ 5.000,00 nesse contexto se apresenta abusivo, de modo que a respeitável sentença deve ser parcialmente reformada para reduzir o valor para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Posto isso, conheço do recurso e VOTO no sentido de dar provimento ao mesmo, para reformar parcialmente a sentença, reduzindo o valor fixado a título de compensação pelos danos morais sofridos para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo mantida no mais. Sem Custas e honorários. A sentença merece reforma exclusivamente na quantificação do valor da compensação fixada a título de danos morais. É cediço que ao juiz é dado se socorrer dos princípios da equidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, aliado ao bom senso, ao arbitrium boni viri para a fixação do Dano Moral, mas, não se pode esquecer da advertência feita pela doutrina e consagrada na jurisprudência que a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento nem tão pequena que se torne inexpressiva . Em paradigmático aresto proferido pelo nosso Tribunal o Desembargador Sérgio Cavaliere Filho delimitou os contornos necessários para a correta quantificação do dano moral: "A indenização pelo Dano Moral, além de proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico compensatório pelo amargar da ofensa, deve ainda representar uma punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo a reincidir na prática do ato ilícito. A sanção, quando de somenos, incorpora aquilo que se denominou de risco da atividade, gerando a tão deantada impunidade tendo a sentença observado essas diretrizes, o valor de indenização deve ser mantido. Desprovimento do Recurso."(Ap. Civ. Nº 2000.001.03698; 2ª CC, Rel. Des. SERGIO CAVALIERE FILHO, DJ 03/07/2000). O STJ em didático acórdão sobre o assunto, por intermédio da 4ª Turma, tendo como rel. o Exmo. Sr. Min. César Asfor Rocha, ao julgar o recurso especial nº 337.771/RJ, em 16/04/2002, cuja decisão foi publicada no DJ em 19/08/2002, p. 175, decidiu que: "Na estipulação do valor do dano moral deve-se observar os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado". Sobre o tema o STJ já sedimentou posição sobre os critérios que devem ser observados pelo magistrado na fixação do dano moral, conforme podemos verificar na ementa abaixo transcrita: DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. PEDIDO CERTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

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Processo
RI 0037809-77.2010.8.19.0031 RJ 0037809-77.2010.8.19.0031
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal
Partes
RECORRENTE: Banco Cruzeiro do Sul, RECORRIDO: Rosiane Palheta Botelho
Publicação
13/06/2011 17:04
Relator
FABIO RIBEIRO PORTO

Ementa

Processo n.º 0037809-77.2010.8.19.0031 Recorrente: BANCO CRUZEIRO DO SUL Recorrido: ROSIANE PALHETA BOTELHO R E L A T Ó R I O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER buscando compensação por Danos Morais intentada por ROSIANE PALHETA BOTELHO em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL, ao argumento que: (i) no início do mês de outubro de 2010, procurou a Ré para solicitar o saldo devedor referente a um empréstimo consignado no qual gostaria de quitá-lo; (ii) onde fora informada, por uma funcionária, que não poderia fornecer o referido valor alegando que a Autora teria que comparecer no escritório localizado em Copacabana ou solicitar o valor por carta escrita de próprio punho juntando ainda, os seus documentos pessoais devidamente autenticados; ante a dificuldade de comparecer ao local, solicitou o telefone do referido escritório para agilizar o atendimento, sendo este também negado; (iii) após registrar reclamação junto à Ré e também junto ao Banco Central, em 01.10.2010, quanto a dificuldade de solucionar o problema, recebera a ligação de um funcionário da Ré, onde propôs uma renegociação da dívida, informou então a Autora, que não gostaria de renegociá-la, mas sim a quitar para poder liberar sua margem de empréstimo junto à outra Instituição Financeira; (vi) neste contato conseguiu obter o telefone do referido escritório, pois ficara registrado em seu celular, tentou contato com o mesmo, somente tendo sucesso no dia 08.10.2010, onde expôs o problema a uma funcionária e, esta informou que mandaria, via correio o saldo devedor para que pudesse efetuar o pagamento além de fornecer um número de fax para enviar os documentos necessários; (vii) somente no dia 14.10.2010 recebeu em sua residência uma correspondência da reclamada com o cálculo do saldo devedor, com vencimento para o dia 22.10.2010, no valor de R$ 59.764,10 (cinqüenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), assim a Autora realizou na Caixa Econômica Federal o TED e o mesmo retornou devido a erro; (viii) imediatamente entrou em contato com a Ré, não conseguindo obter informações sobre o erro do TED emitido, sendo necessário a emissão de outro TED; (ix) no dia 22.10.2010, novo TED foi realizado, afim de evitar a devolução do mesmo, a Autora entrou em contato com a Ré para confirmar os dados da conta, sendo negada tais informações pelo funcionário da mesma e, mesmo diante da recusa a Autora procedeu a realização do TED; (x) no dia 27.10.2010, recebeu nova ligação do reclamado informando que o TED havia retornado, mas que tinham uma proposta de renegociação da dívida, com devolução de R$ 3.000,00 (três mil reais), informou a Autora, mas uma vez, que não desejava renegociar somente desejando a quitação da sua dívida indagando ainda o motivo da demora na devolução do referido TED onde o funcionário da Ré não soube explicar e, este informou que para poder quitar o saldo devedor teria que iniciar um novo processo; (xi) no dia 04.11.2010 a Autora enviou uma carta a empresa Ré solicitando mais uma vez o saldo devedor e, em reposta a Ré não soube explicar o motivo pelo qual o TED efetuado fora devolvido posteriormente e na mesma oportunidade apresentou o saldo devedor no valor de R$ 59.634,11; (xii) mesmo não concordando com o valor informado efetuou o envio do TED no dia 22.11.2010; (xiv) aduz ainda que durante a tentativa de quitação do saldo devedor, fora descontado mais uma parcela referente ao empréstimo em questão. Em razão dos fatos narrados, requer (a) a antecipação de tutela, no sentido de que seja liberado, pela Ré, à margem de empréstimo da Autora junto ao Tribunal de Justiça; (b) devolução, do valor de R$ 2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois reais) descontados no mês de outubro em razão da demora da Ré já em dobro; e (c) danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos. O pedido de antecipação de tutela foi indeferido às fls.48. Audiência de Instrução e Julgamento realizada às fls. 75. Contestação apresentada às fls. 86/94 alegando (a) que emitiu prontamente os cálculos para a quitação antecipada do seu débito, elaborando a planilha assim que teve ciência de tal requerimento da Autora, não havendo, portanto, a má prestação do serviço por parte da Ré; (b) que a devolução do TED ocorrera uma vez que o código utilizado para o pagamento do contrato estava incorreto, conforme informação prestada à Autora pelo SAC em 04.11.210; (c) que o desconto fora realizado, em razão de previsão contratual, haja vista que os débitos ainda não haviam sido quitados de forma integral; (d) inexistência de dano moral; (e) que não há prova a respeito dos danos pleiteados; e, por fim, (f) em caso de condenação, o quantum indenizatório deve correlacionar-se com o princípio da proporcionalidade, requerendo ao final a improcedência total do pedido. O projeto de sentença de fls. 118/119, homologado às fls. 120, julga procedente o pedido para (i) liberar a margem de empréstimo da Autora junto ao Tribunal de Justiça; (ii) a devolver o valor de R$ 2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois mil) já em dobro; e (iii) pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Às fls. 125/137 encontramos o recurso inominado intentado pela Ré, em que repisa os argumentos expostos na contestação e alega exorbitância na condenação, pugnando pela reforma total da sentença. Contrarrazões apresentada às fls. 143/145 sustentando em síntese a manutenção do julgado. É o breve relatório, passo a decidir. V O T O Ementa: Recurso Inominado Conhecido, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade e no mérito Parcialmente Provido. Reforma parcial da sentença recorrida para reduzir o valor da compensação por dano moral fixada. Dano moral configurado. Transtorno sofrido pela Autora (recorrida) que extrapola o limite da normalidade e passa a barreira do mero aborrecimento, configurando a lesão moral passível de compensação. Quantificação, contudo, não muito adequada para a situação fática trazida aos autos. A reparação em dinheiro, segundo ensina a doutrina, deveria neutralizar os sentimentos negativos de mágoa, dor, angústia, tristeza e "stress" sofridos pela Autora, pela super veniência de sensações positivas de alegria, satisfação, pois possibilitaria a Autora algum prazer que, em certa medida, poderia atenuar o seu sofrimento. Nessa ordem de idéias, tem-se que a reparação deve ser proporcional à intensidade da dor, que a seu turno, diz com a importância da lesão para quem a sofreu. Não se pode perder de vista, porém, que à satisfação compensatória soma-se também o sentido punitivo da indenização, de maneira que assume especial relevo na fixação do quantum, como uma forma de evitar a reincidência. A hipótese dos autos demonstra que a parte autora sofreu sérios transtornos e aborrecimentos ante a demora por parte da Ré em lhe fornecer os dados corretos a fim de quitar o empréstimo que possuía, o que culminou em desconto de mais uma parcela do referido empréstimo em seu contracheque, algo que não teria ocorrido caso a Ré diligenciasse em atender o pedido da Autora em tempo razoável. Falha na prestação do serviço. Contudo, apesar do transtorno sofrido pela Autora para solucionar a questão, e do desconto indevido em seu contracheque, não restou demonstrado nos autos nenhuma consequência mais gravosa, de modo que a quantia fixada na sentença deve ser reduzida. O valor de R$ 5.000,00 nesse contexto se apresenta abusivo, de modo que a respeitável sentença deve ser parcialmente reformada para reduzir o valor para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Posto isso, conheço do recurso e VOTO no sentido de dar provimento ao mesmo, para reformar parcialmente a sentença, reduzindo o valor fixado a título de compensação pelos danos morais sofridos para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sendo mantida no mais. Sem Custas e honorários. A sentença merece reforma exclusivamente na quantificação do valor da compensação fixada a título de danos morais. É cediço que ao juiz é dado se socorrer dos princípios da equidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, aliado ao bom senso, ao arbitrium boni viri para a fixação do Dano Moral, mas, não se pode esquecer da advertência feita pela doutrina e consagrada na jurisprudência que a soma não deve ser tão grande que se converta em fonte de enriquecimento nem tão pequena que se torne inexpressiva . Em paradigmático aresto proferido pelo nosso Tribunal o Desembargador Sérgio Cavaliere Filho delimitou os contornos necessários para a correta quantificação do dano moral: "A indenização pelo Dano Moral, além de proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico compensatório pelo amargar da ofensa, deve ainda representar uma punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo a reincidir na prática do ato ilícito. A sanção, quando de somenos, incorpora aquilo que se denominou de risco da atividade, gerando a tão deantada impunidade tendo a sentença observado essas diretrizes, o valor de indenização deve ser mantido. Desprovimento do Recurso."(Ap. Civ. Nº 2000.001.03698; 2ª CC, Rel. Des. SERGIO CAVALIERE FILHO, DJ 03/07/2000). O STJ em didático acórdão sobre o assunto, por intermédio da 4ª Turma, tendo como rel. o Exmo. Sr. Min. César Asfor Rocha, ao julgar o recurso especial nº 337.771/RJ, em 16/04/2002, cuja decisão foi publicada no DJ em 19/08/2002, p. 175, decidiu que: "Na estipulação do valor do dano moral deve-se observar os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado". Sobre o tema o STJ já sedimentou posição sobre os critérios que devem ser observados pelo magistrado na fixação do dano moral, conforme podemos verificar na ementa abaixo transcrita: DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. PEDIDO CERTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
I - O arbitramento do valor indenizatório por dano moral se sujeita ao controle desta Corte.
II - Inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação e em consonância com as peculiaridades do caso concreto, o que, na espécie, não ocorreu, distanciando-se o quantum arbitrado da razoabilidade. (.) Recurso especial provido, em parte (RESP 291625 / SP ; RECURSO ESPECIAL; DJ DATA:04/08/2003 PG:00290; Rel. Min. CASTRO FILHO) -Grifamos O dano moral como cediço tem natureza compensatória e serve de admoestação e desestímulo àquele que o pratica. Na hipótese vertente, dentro do critério da proporcionalidade, e dos paradigmas adotados pela jurisprudência para a fixação do valor do Dano Moral, quais sejam, o grau de culpa; a intensidade do sofrimento do ofendido; o caráter punitivo e educativo da indenização. In casu, acredito que valor fixado na sentença merece ser reduzido para adequação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa. A hipótese dos autos demonstra que a parte autora sofreu sérios transtornos e aborrecimentos ante a demora por parte da Ré em lhe fornecer os dados a fim de quitar o empréstimo que possuía, assim como no fornecimento de dados incorretos, ensejando o retorno dos TED's feitos pela Autora (fls. 15/17), o que culminou em desconto de mais uma parcela do referido empréstimo em seu contracheque, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), algo que não teria ocorrido caso a Ré diligenciasse em atender ao pedido da Autora em tempo razoável. Assim, indiscutível a falha na prestação do serviço. Contudo, apesar do transtorno sofrido pela Autora para solucionar a questão, e do desconto indevido em seu contracheque, não restou demonstrado nos autos nenhuma consequência mais gravosa, de modo que a quantia fixada na sentença deve ser reduzida. Neste diapasão, consideradas as peculiaridades do caso em questão, e os princípios de moderação e razoabilidade, o quantum fixado na sentença a título de danos morais (R$ 5.000,00) mostra-se excessivo, não se limitando à justa reparação dos prejuízos advindos do fato danoso. Destarte, para assegurar ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento indevido, reduzo o valor da compensação, fixando-o em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos rea is), valor este que está de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O valor do dano moral acima fixado encontra-se em parâmetro razoável, atendendo a sua dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que não volte a reincidir . Assim, em atenção aos critérios e princípios acima mencionados, há de ser considerado as peculiaridades fáticas do caso em questão, quais sejam a ausência de maior repercussão na falha de prestação de serviço; os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade; a jurisprudência do STJ que a cada dia que passa vem reduzindo gradativamente o valor das indenizações pelos Danos Morais exagerados. Ante o exposto, conheço do recurso e VOTO no sentido de dar parcial provimento ao mesmo, para reduzir o valor da compensação por dano moral, fixando-o em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Sem custas e honorários. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011. FÁBIO RIBEIRO PORTO Juiz de Direito