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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-59.2012.8.19.0038 RJ XXXXX-59.2012.8.19.0038

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma Recursal

Partes

RECORRENTE: Marcia Botelho Campos, RECORRENTE: Roberto Campos Neto, RECORRIDO: Reference Veiculos e Peças, RECORRIDO: Sulamerica Cia Nacional de Seguros

Publicação

Relator

JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA
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Ementa

DR. AROLDO GONÇALVES IMPEDIDO RECORRENTE: MARCIA BOTELHO CAMPOS E ROBERTO CAMPOS NETO RECORRIDO: REFERENCE VEÍCULOS E PEÇAS E SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS VOTO EMENTA: SINISTRO EM VEÍCULO SEGURADO - SEGURADORA QUE AUTORIZA O REPARO, MAS A CONCESSIONÁRIA DA MARCA DO VEÍCULO (PEUGEOT) NÃO REALIZA O CONSERTO - PRETENSÃO DE CONCLUSÃO DO REPARO E DANO MORAL - AÇÃO DIRIGIDA À SEGURADORA E À CONCESSIONÁRIA - SENTENÇA QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA E JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO EM RELAÇÃO À SEGURADORA - RECURSO DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - SUPERAÇÃO - 2) REPARO DO VEÍCULO JÁ REALIZADO - PERDA PARCIAL DE OBJETO DA AÇÃO MÉRITO - SEGURADORA QUE PRONTAMENTE AUTORIZOU O SERVIÇO EM CONCESSIONÁRIA DA MARCA DO VEÍCULO ESCOLHIDA PELO AUTOR, FAZENDO-O 3 DIAS APÓS SUA ENTRADA NA OFICINA - RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - CONCESSIONÁRIA QUE RESPONDE PESSOALMENTE POR FALTAS IMPUTÁVEIS AO FABRICANTE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (STJ - 3ª TURMA - AGRG NO ARESP Nº 147.140/RJ E 4ª TURMA - RESP Nº 611.872/RJ) - CONCESSIONÁRIA QUE CONFESSA NÃO TER EXECUTADO O SERVIÇO POR FALTA DE PEÇAS - DEMORA DE QUASE 3 MESES PARA EXECUTAR O REPARO (FLS. 64/65) SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO E É APTA A GERAR DANO MORAL - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM R$4.000,00 - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

V O T O Nos termos da fundamentação contida da ementa supra, voto pelo conhecimento e provimento parcial do recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando o 1º réu a pagar ao autor R$4.000,00 por dano moral, atualizados a contar deste julgamento e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação. Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2013. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA JUIZ RELATOR
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/135290636/recurso-inominado-ri-1133225920128190038-rj-0113322-5920128190038

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