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26 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0002788-29.2012.8.19.0206 RJ 0002788-29.2012.8.19.0206

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Processo
RI 0002788-29.2012.8.19.0206 RJ 0002788-29.2012.8.19.0206
Órgão Julgador
Quarta Turma Recursal
Partes
RECORRENTE: Banco Bmg S/A, RECORRIDO: Barbara Tavares Schimidt
Publicação
03/10/2013 17:49
Relator
VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX

Ementa

Recurso inominado nº 0002788-29.2012.8.19.0206 Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrida: BARBARA TAVARES SCHIMIDT Ementa: Direito do consumidor. Cartão de crédito. Compra recusada. Ausência de prova de repercussão do fato. Dano moral inexistente. Mero aborrecimento. Sentença reformada. V O T O Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou ação na qual a Recorrida buscava compensação por dano moral e material em razão de ter tentado efetuar o pagamento de uma despesa com seu cartão de crédito administrado pela Recorrente, o qual foi recusado. A sentença recorrida julgou o pedido procedente em parte para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de compensação por dano moral. O Réu, ora recorrente, impugnou na contestação a negativa de autorização, não tendo a autora produzido qualquer indício, mínimo que seja, a demonstrar falha na prestação do serviço. A despeito disso, ainda que assim não fosse, entendo que a mera recusa de crédito, por si só, não passou de mero aborrecimento, incapaz de gerar danos a direito da personalidade e causar enorme sofrimento, salientando-se, inclusive, que o mero aborrecimento não gera dano moral. Ademais, não trouxe a Autora nenhuma prova de que o fato tenha extrapolado a esfera do mero aborrecimento e prejudicado ou atingido a sua honra. Nesse diapasão, cabe trazer à colação as palavras do eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, página 98: ".Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.". Isto posto, VOTO no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a pretensão autoral, sem ônus sucumbenciais.