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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECURSO INOMINADO : RI 0301507-66.2010.8.19.0001 RJ 0301507-66.2010.8.19.0001

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Processo
RI 0301507-66.2010.8.19.0001 RJ 0301507-66.2010.8.19.0001
Órgão Julgador
Quinta Turma Recursal
Partes
RECORRENTE: Casas Bahia Comercio Ltda, RECORRIDO: Marcia da Silva Mattos
Publicação
18/04/2011 14:52
Relator
SUZANE VIANA MACEDO

Ementa

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n.º: 0301507-66.2010.8.19.0001 Recorrente: Casas Bahia Comercio Ltda Recorrido: Márcia da Silva Mattos VOTO Na presente demanda, a parte autora alega que adquiriu um armário junto à 1ª ré - Casas Bahia - e após 20 dias da compra o montador compareceu em sua residência, mas durante a montagem verificou que o armário estava com defeito e não a concluiu, tendo solicitado a troca do mesmo. Afirma que até o ajuizamento da ação nada foi feito pelas rés, nem a desmontagem e retirada do produto defeituoso, nem a entrega do novo produto. Requer que a ré efetue a desmontagem, a troca e a montagem do novo armário e indenização por danos morais. Em contestação, a 1ª ré argui, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva e, no mérito, alega que tentou por inúmeras vezes entregar o produto na residência da autora sem sucesso, por não haver pessoa apta a recebê-lo no imóvel. A 2ª ré contesta afirmando que o objeto do seguro firmado com a autora é pagar mão de obra e peças de reposição de defeitos ocorridos na vigência da apólice, ou seja, a partir do término da garantia do fabricante que é de seis meses nesse caso. A sentença de fls. 69/72 condenou a 1ª ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais e a efetuar a troca do produto por outro igual ou de superior qualidade, em perfeitas condições de uso, inclusive procedendo a montagem. No Recurso Inominado de fls. 73/80, a parte ré argui preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, retoma os argumentos de defesa para requerer a improcedência dos pedidos ou a redução do valor indenizatório. Em contrarrazões de fls. 88/91, a parte autora requereu o improvimento do recurso. É o relatório. Inicialmente, cumpre afastar a preliminar suscitada pelos mesmos fundamentos da sentença, que passam a integrar o presente voto. No mérito, a r. sentença apresenta brilhantismo em sua fundamentação, que passa a integrar o presente voto. Acrescento apenas que, apesar de a ré informar que efetuou diversas tentativas infrutíferas de entrega não trouxe nenhum comprovante aos autos, ônus que lhe incumbia. O valor arbitrado em sentença encontra-se adequado ao caso concreto, atendendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Isto posto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo para manter a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o Recorrente ao pagamento de custas e honorários, os últimos em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 15 de março de 2011. SUZANE VIANA MACEDO Juíza Relatora