Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0026385-48.2021.8.19.0000

1- O ordenamento jurídico, ao regular a matéria concernente ao direito de vizinhança, atribui ao proprietário ou ocupante o dever de tolerar que o vizinho utilize seu prédio para, temporariamente, viabilizar construção de sua casa ou do muro divisório ( CC - art. 1313). 2- O escopo dessa norma é viabilizar o dever de cooperação entre vizinhos, propiciando a perfeita aplicação dos direitos de vizinhança. 3- Nesse contexto, existindo risco de dano, impõe-se o dever de tolerar.