APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. MODIFICAÇÃO DA REDE CREDENCIADA SEM PREVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0022164-53.2020.8.19.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. MODIFICAÇÃO DA REDE CREDENCIADA SEM PREVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR.

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