jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-32.2013.8.19.0075

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). HELDA LIMA MEIRELES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00093563220138190075_4e719.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FERIMENTO DE PASSAGEIRO DENTRO DO ÔNIBUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO REDUZIDA.

Acórdão que deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a culpa concorrente do autor apelado no caso, reduzindo em 50% as condenações arbitradas nos itens 1 a 5 da parte dispositiva do julgado vergastada, determinando o rateio das despesas processuais à ordem de 50% para cada parte, observada a gratuidade de justiça deferida. Condenando, ainda, o autor e o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor condenação, ao patrono da parte contrária, sendo certo que com relação à parte autora aplica-se o disposto no artigo 98 do CPC. Embargos de declaração da Seguradora. Publicação do Aviso 18/02/2021, que facultou aos credores da entidade liquidanda requererem a habilitação dos seus respectivos créditos no quadro geral de credores, em nada impacta ao que restou decidido, haja vista que a matéria, como restou consignado no aresto, deverá ser apreciada por ocasião do cumprimento de sentença. Assiste razão ao embargante quanto ao termo inicial para aplicação dos juros de mora. Relação contratual. Juros de mora na condenação por dano moral que incide da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1346764643/apelacao-apl-93563220138190075