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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-04.2017.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00801930420178190001_0b0d2.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE. REEMBOLSO DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS NÃO INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA REALIZADOS NOS LIMITES CONTRATUAIS. PRETENSÃO AUTORAL DE REEMBOLSO INTEGRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE.

1. Autor, recém-nascido, que realizou duas cirurgias com profissionais não integrantes da rede credenciada.
2. Primeira cirurgia: procedimento de Correção de TGA+CIA+PCA no 10º dia do seu nascimento. Hospital Perinatal da Barra da Tijuca e equipe cirúrgica integrantes da rede credenciada, exceto o Anestesista.
3. Segunda cirurgia: retirada de corpo estranho de parede torácica realizada no Hospital Perinatal da Barra da Tijuca. Médico cirurgião e Anestesista não conveniados.
4. Inversão do ônus da prova em desfavor da Companhia seguradora.
5. Inexistência de provas de que a atuação dos Médicos não credenciados decorreu de opção dos Autores. Situação que induz à conclusão contrária, tratando-se de cirurgia de emergência em hospital conveniado.
7. Desprovimento da apelação.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1343428316/apelacao-apl-801930420178190001

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