27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 0016222-43.2020.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEÇÃO CÍVEL
Partes
AUTOR: RICARDO MOYSÉS COELHO, AUTOR: MARLECI DA CONCEIÇÃO COELHO, AUTOR: RICARDO MATEUS DA CONCEIÇÃO COELHO REP/P/S/PAIS, AUTOR: RICARDO DAVI DA CONCEIÇÃO COELHO REP/P/S/PAIS, AUTOR: RICARDO FILIPE DA CONCEIÇÃO COELHO REP/P/S/PAIS, RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG
Publicação
28/06/2021
Julgamento
14 de Outubro de 2021
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
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Ementa
Embargos de Declaração. Embargos desprovidos.
1. Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.
2. Embargos de declaração a que se nega provimento.