jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 0016222-43.2020.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEÇÃO CÍVEL
Partes
AUTOR: RICARDO MOYSÉS COELHO, AUTOR: MARLECI DA CONCEIÇÃO COELHO, AUTOR: RICARDO MATEUS DA CONCEIÇÃO COELHO REP/P/S/PAIS, AUTOR: RICARDO DAVI DA CONCEIÇÃO COELHO REP/P/S/PAIS, AUTOR: RICARDO FILIPE DA CONCEIÇÃO COELHO REP/P/S/PAIS, RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG
Publicação
28/06/2021
Julgamento
27 de Maio de 2021
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AR_00162224320208190000_60e17.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ação Rescisória. Ofensa à coisa julgada. Pedido Procedente.

1. Há ofensa a coisa julgada quando o acórdão aqui censurado e proferido em sede de agravo de instrumento, ao analisar a impugnação apresentada pela ré, decide de forma contrária à sentença proferida no processo de conhecimento, já transitada em julgado.
2. Exercido o juízo rescindente, no juízo rescisório, nega-se provimento ao agravo de instrumento, restabelecendo-se o valor indenizatório de R$ 8.000,00 para cada autor, com os consectários previstos na r. sentença.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1333313281/acao-rescisoria-ar-162224320208190000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1905553 PR 2020/0297376-9

Petição - TJSP - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 780651 MS 2005/0151876-8