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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 001XXXX-53.2020.8.19.0011

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: RITA DE CASTRO DE CARVALHO, RÉU: BANCO BMG SA

Publicação

27/10/2021

Julgamento

25 de Outubro de 2021

Relator

Des(a). ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00104255320208190011_caaa7.pdf
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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DOCONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIALPROCEDÊNCIA RECONHECENDO A OBRIGAÇÃODE FAZER DO BANCO RÉU, MAS INDEFERIU OPEDIDO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DOCONSUMIDOR. REFORMA DO JULGADO PARAACATAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSIMATERIAIS.

Apelação Cível da parte Autora buscando acondenação do banco Réu ao pagamento deindenização por danos morais. Sentença quereconheceu a falha na prestação de serviço dainstituição financeira ao não emitir o boleto referente àúltima parcela do acordo firmado entre as partes.Tentativas infrutíferas de resolver o impasseadministrativamente. Teoria do desvio produtivo doconsumidor. Perda do tempo útil. Desgaste da parteconsumidora em tentar resolver o problema ao qualnão deu causa. Transtornos que fogem ao cotidiano e,portanto, são indenizáveis. Indenização por danosmorais a ser fixada em R$ 3.000,00, em observânciaaos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade.Reforma parcial da sentença.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332912352/apelacao-apl-104255320208190011

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