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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-14.2011.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR 1: PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, AUTOR 2: DANIEL MENEZES DA CUNHA, RÉU 1: OS MESMOS, RÉU 2: BRETAGNE COMERCIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Publicação

02/07/2020

Julgamento

26 de Outubro de 2021

Relator

Des(a). SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00098681420118190001_c9664.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DO AUTOR E DA 2ª RÉ.

Irresignação que, a rigor, constitui-se em instrumento de esclarecimento e integração do julgado, diante da ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Enfrentamento, no âmbito do aresto embargado, de todas as questões necessárias ao deslinde da causa. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Nítido propósito de rediscussão dos termos do julgamento. Via eleita inadequada. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332899398/apelacao-apl-98681420118190001