Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0013161-42.2018.8.19.0002

1. No caso, o laboratório apenas lançou no laudo a constatação de que a amostra colhida se mostrava reativa a vdrl, não havendo qualquer indício de falha na utilização da técnica para averiguação da reatividade.

2. O que se tem de concreto é que, observadas as normas técnicas pertinentes na realização dos testes relacionados a presença de "sífilis", o laboratório se limitou a entregar os resultados obtidos, sem oferecer qualquer diagnóstico, não sendo possível reconhecer descuido ou omissão que não se provou.

3. Não se negam os fatos ou o desconforto experimentado. Apenas não se pode afirmar tenha havido diagnóstico incorreto, situação sobre a qual se calca a pretensão, e que, por ele, deva responder a parte ré, eis que a interpretação de laudos laboratoriais é exclusiva do médico solicitante, não cabendo à paciente a avaliação quanto às possíveis consequências dos resultados, tal como se deu na situação aqui analisada. ARGUIÇÃO DE NULIDADE REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.