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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 005XXXX-10.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: ARS INCORPORADORA EIRELI, RÉU: CARMEN LÚCIA SILVA PRINCESWAL DE AZEVEDO

Publicação

05/11/2021

Julgamento

4 de Novembro de 2021

Relator

Des(a). ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00580161020218190000_969d7.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 07 DO ANEXO 01) QUE DECRETOU A REVELIA DA RÉ. RECURSO DA DEMANDADA DO QUAL NÃO SE CONHECE.

O art. 1.015, do Novo Código de Processo Civil, previu rol taxativo de matérias que podem ser objeto de agravo de instrumento. De acordo com posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, sedimentado no Tema n.º 988, será admitida a interposição de agravo de instrumento, quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação. No caso em apreço, incabível a aplicação da tese firmada, visto que a decretação de revelia não está enquadrada dentre as hipóteses de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação. Conclui-se, portanto, que o presente recurso é inadmissível.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332852429/agravo-de-instrumento-ai-580161020218190000

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