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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0047671-26.2019.8.19.0203

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, RÉU: CLAUDIA LIBERATORI DE OLIVEIRA

Publicação

10/11/2021

Julgamento

9 de Novembro de 2021

Relator

Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00476712620198190203_64a4c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.

Trata-se de ação em que a Autora afirma ter recebido as faturas com vencimento nos meses de março a julho de 2019 e maio a julho de 2020 em valores muito elevados, não condizentes com o consumo de energia elétrica habitual em sua residência. Prova documental que atesta a disparidade entre o valor cobrado no período questionado e a média dos meses anteriores e posteriores. Concessionária que não comprova a regularidade das cobranças, ônus que lhe cabia na forma do art. 373, inciso II do CPC e do § 3º do art. 14 do CDC. A Apelante efetuou cobranças indevidas, o que não pode ser configurado como aborrecimento cotidiano ou inadimplemento contratual. Dano moral configurado. Valor de R$ 10.000,00 que se mostra elevado, devendo ser reduzido para R$ 5.000,00, que melhor se coaduna com a hipótese em comento. Precedentes desta Corte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332810130/apelacao-apl-476712620198190203

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