11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-86.2021.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: PAMELA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). JDS ISABELA PESSANHA CHAGAS
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUTORA QUE, EM RAZÃO DA CIRURGIA BARIÁTRICA, PESAVA 120kg E HOJE PESA 77kg, APRESENTANDO FLACIDEZ E PTOSE MAMÁRIA COM ATROFIA DE TECIDO MAMÁRIO, PROLONGAMENTO MAMÁRIO AXILAR E TORÁXICO BILATERAL, BEM COMO LIPODISTROFIA EM FLANCO E CULOTES ALÉM DE LIPODISTROFIA EM DORSO BILATERALMENTE. NEGATIVA DO PLANO DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA DOS SEIOS PÓS BARIÁTRICA. LAUDO MÉDICO ACOSTADO ÀS FLS.
e-30 QUE ATESTA PROBLEMAS DE SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICOS DA AUTORA, POR CONTA DO EXCESSO DE PELE E FLACIDEZ, BEM COMO A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA REPARADORA. CIRURGIA REPARADORA DE MAMAS, ASSIM COMO A PLÁSTICA DO ABDOME, NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO DE CUNHO, MERAMENTE ESTÉTICO, SENDO A RECUSA DO PROCEDIMENTO PELA RÉ, INDEVIDA, NA MEDIDA EM QUE, POSSUINDO FINALIDADE REPARADORA, TAL CIRURGIA NÃO ESTÁ INSERIDA NO ROL RESTRITIVO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.656/98 E, CONSEQUENTEMENTE, DEVE SER COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
