jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-86.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: PAMELA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JDS ISABELA PESSANHA CHAGAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00652738620218190000_4b188.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUTORA QUE, EM RAZÃO DA CIRURGIA BARIÁTRICA, PESAVA 120kg E HOJE PESA 77kg, APRESENTANDO FLACIDEZ E PTOSE MAMÁRIA COM ATROFIA DE TECIDO MAMÁRIO, PROLONGAMENTO MAMÁRIO AXILAR E TORÁXICO BILATERAL, BEM COMO LIPODISTROFIA EM FLANCO E CULOTES ALÉM DE LIPODISTROFIA EM DORSO BILATERALMENTE. NEGATIVA DO PLANO DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA DOS SEIOS PÓS BARIÁTRICA. LAUDO MÉDICO ACOSTADO ÀS FLS.

e-30 QUE ATESTA PROBLEMAS DE SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICOS DA AUTORA, POR CONTA DO EXCESSO DE PELE E FLACIDEZ, BEM COMO A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA REPARADORA. CIRURGIA REPARADORA DE MAMAS, ASSIM COMO A PLÁSTICA DO ABDOME, NÃO PODEM SER CONSIDERADAS COMO DE CUNHO, MERAMENTE ESTÉTICO, SENDO A RECUSA DO PROCEDIMENTO PELA RÉ, INDEVIDA, NA MEDIDA EM QUE, POSSUINDO FINALIDADE REPARADORA, TAL CIRURGIA NÃO ESTÁ INSERIDA NO ROL RESTRITIVO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.656/98 E, CONSEQUENTEMENTE, DEVE SER COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332785271/agravo-de-instrumento-ai-652738620218190000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2019.8.13.0687 MG

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-93.2019.8.26.0000 SP XXXXX-93.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-43.2017.8.19.0212

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-87.2014.8.17.0001 PE

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-85.2019.8.07.0000 DF XXXXX-85.2019.8.07.0000