jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0064451-90.2018.8.19.0004

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, RÉU: ANGELICA IBRAHIM DIAS DOS SANTOS
Publicação
03/12/2021
Julgamento
24 de Novembro de 2021
Relator
Des(a). ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00644519020188190004_d1e4a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA. NATUREZA ABUSIVA DA IMPUTAÇÃO DE FURTO DE ENERGIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Prova pericial que apurou ser menor o período de irregularidade, visto que nos demais meses havia compatibilidade entre o consumo estimado e aquele registrado. Ausência de provas de que o consumo não registrado é proveniente de conduta fraudulenta perpetrada pelo consumidor. Falha do serviço que decorre não só da imputação de fraude, mas por não haver correspondência entre ao período integral do consumo recuperado e aquele onde possivelmente ocorreu a irregularidade. Cobrança excessiva injustificada. Danos morais que exsurgem do próprio fato. Conhecimento e desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332529605/apelacao-apl-644519020188190004