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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-80.2020.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: GOL LINHAS AÉREAS S.A., RÉU: ABRAÃO MALAQUIAS DE FRANÇA CAMELO, RÉU: ANA PAULA PINHEIRO MATOS, RÉU: TANIA FERREIRA DOS SANTOS

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARIA INÊS DA PENHA GASPAR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00173518020208190001_80356.pdf
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Ementa

¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO.

Versa a hipótese ação indenizatória, em que pretendem os autores a condenação da empresa-ré ao pagamento de danos morais, que alegam fazer jus, por transtornos sofridos em decorrência de cancelamento de voo. Cancelamento do voo devidamente comprovado pela prova documental constante dos autos. Em que pese a alegação da empresa-ré de que o cancelamento do voo teria sido causado por fato imprevisível (manutenção não programada da aeronave), tal tese não merece prosperar, eis que a hipótese, em comento, se enquadra como fortuito interno, fundado na Teoria do Risco do Empreendimento, devendo o fornecedor assumir os reveses relacionados à atividade lucrativa que desempenha. Danos extrapatrimoniais fixados em patamar elevado, que merecem ser reduzidos, face às peculiaridades do caso sub examen, bem como em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Incidência de juros moratórios a partir da citação, a teor do disposto no art. 405 do Código Civil. Sentença reformada, em parte e tão-somente, para reduzir o valor do quantum indenizatório, restando mantido o decisum em seus demais termos, inclusive no tocante aos ônus sucumbenciais. Parcial provimento do recurso.¿
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332493197/apelacao-apl-173518020208190001

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