15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-26.2021.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
Julgamento
Relator
Des(a). RICARDO COUTO DE CASTRO
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Ementa
CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESPROVIMENTO.
1. A pretensão deduzida de cancelamento da audiência de instrução e julgamento, tendo como causa de pedir a ausência de apreciação de teses defensivas e requerimentos formulados pela defesa na ação originária de reintegração de posse, deixa de possuir fundamento ou corresponder a cerceamento de defesa, se, antes da audiência de instrução e julgamento, as teses e requerimentos formulados foram apreciados pelo juízo.