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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-98.2017.8.19.0014

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00256969820178190014_166d6.pdf
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Ementa

Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Discrepâncias entre as medidas apresentadas no projeto do imóvel e sua execução. Sentença de procedência do pedido. Laudo pericial conclusivo em atestar a existência das discrepâncias apontadas pela parte autora, além da existência de infiltrações aparentemente decorrentes de problemas na instalação da parte hidráulica do empreendimento. Em relação aos danos morais, verifica-se que houve a falha no dever de informação, que resultou na realização de negócio jurídico onde o que foi efetivamente entregue pela imobiliária não correspondeu ao pactuado. Não há que se falar, portanto, em mero descumprimento contratual, diante das expectativas da autora e de sua frustração em não obter seu imóvel da maneira em que foi pactuada. Quantum indenizatório reduzido a fim de se coadunar com as peculiaridades do caso concreto. Precedentes. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332171872/apelacao-apl-256969820178190014

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