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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 023XXXX-98.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR 1: TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A, AUTOR 2: MARIA DA GLORIA BARATA ROTHIER (RECURSO ADESIVO), AUTOR 2: CARLOS EDUARDO ROTHIER DE ABREU E SILVA (RECURSO ADESIVO), RÉU 1: OS MESMOS, RÉU 2: BANDEIRANTES OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Publicação

16/07/2021

Julgamento

2 de Dezembro de 2021

Relator

Des(a). ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02314449820198190001_12855.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACLARATÓRIOS DA PRIMEIRA DEMANDADA, BANDEIRANTES OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., QUE DEVEM SER ACOLHIDOS PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES À SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS EMBARGOS DOS AUTORES.

Constata-se que, conforme alegado nos aclaratórios de index 454, a primeira Ré não foi intimada da sentença, consoante certificado em index 461. Destarte, ante a ausência de intimação regular, impõe-se o reconhecimento da nulidade dos atos subsequentes à sentença.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1332024043/apelacao-apl-2314449820198190001