Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-04.2019.8.19.0003

1. Contrato de empréstimo pessoal, com previsão de pagamento, mediante desconto em conta corrente, de onze parcelas mensais e sucessivas. Falta de saldo suficiente em conta que impediu o desconto de duas parcelas nas datas previstas. Prolongamento do contrato por incidência de juros e encargos moratórios.

2. Falha na prestação do serviço creditício, que impôs a continuidade dos descontos por mais de um ano, e que somente cessou por força da tutela antecipada. Aplicação de juros extorsivos, muito acima da média de mercado, que se reconhece abusivos. Declaração de quitação do contrato e condenação da instituição financeira a restituir, em dobro, os valores cobrados em excesso, a ser apurado em liquidação de sentença.

3. Não há dúvidas de que houve falha na prestação dos serviços e que, por incidirem os descontos sobre a conta bancária, onde o consumidor recebe seus proventos, há configuração do dano moral, na medida em que compromete a própria subsistência.

4. Quantum indenizatório que se mantém.

5. Recurso conhecido e desprovido.