Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-84.2020.8.19.0042

Recurso de Apelação Cível interposto pelo demandante, objetivando o arbitramento de indenização por danos morais em decorrência da cobrança abusiva por upgrade de internet não disponibilizado, relatando ainda a ocorrência de negativação da sociedade empresária da qual é sócio o recorrente em cadastros restritivos ao crédito. Tentativas infrutíferas de resolver o impasse junto à concessionária de serviço público. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Perda do tempo útil. Desgaste do consumidor em tentar resolver o problema ao qual não deu causa. Transtornos que fogem ao cotidiano e, portanto, são indenizáveis. Indenização por danos morais a ser fixada em R$ 3.000,00, em observância aos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade. Parte ré que deixou de se desincumbir de seu ônus probatório previsto no artigo 373, II, do CPC. RECURSO PROVIDO.