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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0008208-81.2011.8.19.0066

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: GRAZIELA SARRIA ROSA, RÉU: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A
Publicação
28/09/2021
Julgamento
22 de Setembro de 2021
Relator
Des(a). JOÃO BATISTA DAMASCENO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00082088120118190066_3edc6.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES. INFECÇÃO BACTERIANA CONTRAÍDA SEIS DIAS APÓS CIRURGIA CESAREANA DE EMERGÊNCIA. PRIMEIRO LAUDO QUE ATESTOU A FALHA DO HOSPITAL. SEGUNDO LAUDO QUE AFASTOU A FALHA POR PARTE DO HOSPITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

2. Autora que teve alta hospitalar 48 horas após a cirurgia cesariana de emergência (quadro de pré-eclâmpsia), mesmo se queixando de dor abdominal.
3. Seis dias após a cesariana, autora apresentou quadro de infecção puerperal, sendo internada e submetida a novo procedimento cirúrgico para drenagem do abcesso e limpeza da cavidade abdominal, sendo inclusive transferida para UTI.
5. Inegável que cabia ao réu utilizar todo o aparato hospitalar para investigar a razão da dor abdominal que se queixava a paciente, inclusive em razão do perfil da autora (fumante e obesa) e também em razão da cirurgia de emergência realizada com colocação de dreno, não havendo que se falar em inexistência do nexo causal, uma vez que a ele competia adotar todos os meios de proteção/prevenção aptos a evitar e/ou diagnosticar precocemente a infecção, para evitar o agravamento do quadro da autora.
6. Responsabilidade da ré é de natureza objetiva, sendo afastada somente se comprovada as excludentes previstas no art. 14, § 3º do CDC.
7. Laudo pericial de fls. 227/236, que atestou a falha do réu. Nexo causal comprovado.
9. Quantum indenizatório fixado em R$25.000,00, ante as peculiaridades do caso concreto e em atendimento aos princípios da razoabilidade de proporcionalidade.
10. Inversão do ônus sucumbencial. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1300492663/apelacao-apl-82088120118190066

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