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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0228447-45.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: CAIXA SEGURADORA SA, RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Publicação

26/08/2021

Julgamento

5 de Outubro de 2021

Relator

Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02284474520198190001_44e0b.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

A Embargante sustenta que o acórdão está eivado de omissão, pois não teria fixado honorários advocatícios em seu favor. Tendo em vista que o pedido inicial envolvia o ressarcimento de valores de duas apólices e, com o parcial provimento do recurso, foi acolhido o requerimento de uma delas, caracterizada a sucumbência recíproca, devendo os ônus sucumbenciais serem repartidos, na forma do art. 86 do CPC. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1299918426/apelacao-apl-2284474520198190001

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