Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0228447-45.2019.8.19.0001

A Embargante sustenta que o acórdão está eivado de omissão, pois não teria fixado honorários advocatícios em seu favor. Tendo em vista que o pedido inicial envolvia o ressarcimento de valores de duas apólices e, com o parcial provimento do recurso, foi acolhido o requerimento de uma delas, caracterizada a sucumbência recíproca, devendo os ônus sucumbenciais serem repartidos, na forma do art. 86do CPC. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.