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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0228447-45.2019.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: CAIXA SEGURADORA SA, RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Publicação
26/08/2021
Julgamento
5 de Outubro de 2021
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02284474520198190001_44e0b.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

A Embargante sustenta que o acórdão está eivado de omissão, pois não teria fixado honorários advocatícios em seu favor. Tendo em vista que o pedido inicial envolvia o ressarcimento de valores de duas apólices e, com o parcial provimento do recurso, foi acolhido o requerimento de uma delas, caracterizada a sucumbência recíproca, devendo os ônus sucumbenciais serem repartidos, na forma do art. 86do CPC. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
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