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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0023090-29.2019.8.19.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MAXIME RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, AUTOR: INTER RIO INCORPORADORA S A, AUTOR: RMZ INCORPORADORA LTDA, RÉU: GUILHERME BARROS DE CASTRO, RÉU: ANGELA PEIXOTO BECHARA DE CASTRO
Publicação
15/10/2021
Julgamento
5 de Outubro de 2021
Relator
Des(a). HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00230902920198190014_cb998.pdf
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Ementa

Direito Processual Civil. Embargos à execução por título extrajudicial. Falta de liquidez do título. Apelações providas.

1. Sendo controvertido o que se deve entender como início das obras, falta liquidez à obrigação.
2. Apelações a que se dá provimento.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1299831925/apelacao-apl-230902920198190014

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