15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-03.2021.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. HIPOSSUFICÊNCIA.
Recorrente que é beneficiário da gratuidade de justiça, com assistência judiciária da Defensoria Pública. Presunção de que não possui condições de arcar com o pagamento de profissional para atualização do débito exequendo. Pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial que deve ser deferido, sob pena de afronta ao Princípio de Acesso à Justiça. PROVIMENTO DO RECURSO.