jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-77.2021.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A, RÉU: YURI NEVES BORGES

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00523537720218190001_fcb51.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. UTILIZAÇÃO OFF-LABEL. DANO MORAL.

Pretensão de obrigar a seguradora a fornecer medicamento necessário ao tratamento da doença de que é acometido o autor. Deferimento da antecipação da tutela e julgamento de procedência. O Conselho Federal de Medicina não obsta a prescrição de medicamento "off-label" (aquele que tem uso diverso das indicações constantes da bula) apenas aponta a responsabilidade do médico que o prescrever. Prescrição do médico assistente para uso do medicamento. Negativa que se mostrou incabível. Sentença de procedência, incensurável. Discussão meramente contratual. Inexistência de lesão à personalidade da parte. Provimento parcial do recurso para expurgo da verba de dano moral. Unânime.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1299468469/apelacao-apl-523537720218190001

Informações relacionadas

Réplica - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível - contra Amil Assistência Médica Internacional

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2020/XXXXX-0

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX-86.2021.8.16.0018 Maringá XXXXX-86.2021.8.16.0018 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-44.2019.8.07.0016 DF XXXXX-44.2019.8.07.0016

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-35.2021.8.09.0000