jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-93.2020.8.19.0205

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00028249320208190205_a26ee.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPOSTOS DEFEITOS APRESENTADOS EM APARELHO CELULAR DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.

- Da leitura da réplica apresentada pela Apelante, extrai-se que foi requerida a prova pericial técnica, o que, entretanto, foi rechaçado pelo Magistrado de primeiro grau, que entendeu que o laudo técnico acostado à inicial se apresentava suficiente a comprovar que os defeitos havidos no equipamento eletrônico seriam decorrentes da oxidação ocasionada por contato com líquidos - Com efeito, é imperioso reconhecer que o referido documento, por si só, não se mostra suficiente a atestar que os vícios se originaram do mau uso do aparelho, especialmente porque produzido unilateralmente - Desta forma, a meu ver, a prova pericial, submetida ao contraditório, se apresenta necessária para atestar que os problemas existentes foram ou não ocasionados pela utilização indevida do produto - Registre-se, por oportuno, que a Autora acostou mensagem encaminhada pela Assistência Técnica, informando que o defeito da placa seria de fabricação, o que, é certo, deve ser levado em consideração para fins de análise das provas - Necessidade da prova pericial - Anulação da sentença. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1284034773/apelacao-apl-28249320208190205

Informações relacionadas

Maikon Oliveira, Advogado
Modeloshá 2 anos

[Modelo] Obrigação de fazer C/C danos morais

Vagner Luis B Cerqueira, Bacharel em Direito
Modeloshá 4 anos

Ação Indenizatória Contra a Loja por Defeito em Produto Adquirido.

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-56.2011.8.26.0002 SP XXXXX-56.2011.8.26.0002

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-65.2016.8.19.0021

Professor Rafael Siqueira, Advogado
Modeloshá 6 anos

[Modelo] Petição inicial de vício do produto