jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0114390-97.2019.8.19.0038

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR 1: JULIANA CUNHA ESTEVÃO, AUTOR 2: BANCO BMG S A, RÉU 1: OS MESMOS, RÉU 2: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA

Publicação

28/06/2021

Julgamento

24 de Junho de 2021

Relator

Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01143909720198190038_ea5da.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA. ART. , III, DO CDC. NEGÓCIO CONTRATADO DIVERSO DO PRETENDIDO PELO CONSUMIDOR. AUTORA QUE FOI DELIBERADAMENTE MAL-INFORMADA SOBRE AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS NITIDAMENTE MAIS DESVANTAJOSAS. CLÁUSULAS ABUSIVAS RECONHECIDA, CONFORME ART. 51 E 52 DO CDC. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO QUE TAMBÉM ENSEJOU A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 8.078/90. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONSUMIDORA QUE FOI ENGANADA, TENDO SIDO LEVADA A CONTRATAR NEGÓCIO DISTINTO DO QUE BUSCAVA. VALOR DE R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1º RECURSO PROVIDO EM PARTE;
2º RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1283909307/apelacao-apl-1143909720198190038

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 17 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 200000047887960001 MG 2.0000.00.478879-6/000(1)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0033199-16.2018.8.19.0054

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0031828-65.2012.8.19.0203 RJ 0031828-65.2012.8.19.0203

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0047726-60.2017.8.19.0004

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: 1001751-16.2017.8.26.0032 SP 1001751-16.2017.8.26.0032