Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0168254-30.2020.8.19.0001

Demanda indenizatória por danos morais, fundada em cancelamento de voo direto doméstico, sem aviso, com remarcação para o dia seguinte, em voo com escala. Sentença de improcedência. Apelação do Autor pugnando pela reforma da sentença. Ressalta que não foi informado acerca do cancelamento e que a Ré apenas alegou, sem comprovar, que informou à agencia de vendas de passagem, com antecedência, acerca do cancelamento do voo. Afirma que a prestação do serviço não foi adequada e que o Demandante, pessoa de poucos recursos, teve que se deslocar duas vezes para o Aeroporto e ainda viajar em voo mais longo, com conexão. Remanejamento de malha aérea, em razão da COVID, que não afasta o dever de indenizar, uma vez que não restou comprovado que o consumidor foi informado acerca do cancelamento do voo, sendo certo que no mês de julho a Ré já tinha tido alguns meses para se reorganizar, no que se refere aos efeitos da pandemia. O fato de a compra da passagem ter sido feita em uma agência de viagem não afasta a responsabilidade da Ré, que faz parte da cadeia de consumo. Responsabilidade civil objetiva da companhia aérea pelo defeito na prestação de serviço, consoante preceitua o Código de Defesa do Consumidor. Risco do Negócio. Falha no serviço configurada. Dano moral configurado, que deve ser arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e ao caráter pedagógico-punitivo da reparação, considerando as peculiaridades do caso concreto. Recurso conhecido e parcialmente provido.