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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0016774-71.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: DANIELE DE OLIVEIRA MENEZES, AGRAVADO: CONFIANCE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E SERVIÇOS DE COBRANÇA, AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Publicação
12/07/2021
Julgamento
6 de Julho de 2021
Relator
Des(a). SÔNIA DE FÁTIMA DIAS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00167747120218190000_28657.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGENCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE.

Parte autora que alega haver sido ludibriada ao contrair empréstimo consignado captado junto ao 2º agravado e repassado à 1ª agravada. Renegociação de dívida. Alegação de ausência de repasse de valores para a conta da autora/agravante. Pedido de tutela de urgência formulada no sentido de suspender os descontos em conta corrente, sob pena de aplicação de multa igual ao quádruplo do valor indevidamente descontado. Tutela indeferida pelo juízo a quo. Acerto da decisão. Necessidade de maior dilação probatória. Decisão impugnada que não se mostrou teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos. Inteligência do teor da Súmula nº 59 DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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