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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0002861-81.2017.8.19.0058
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MARIA CRISTOVÃO, RÉU: BANCO BRADESCO S A
Publicação
28/01/2021
Julgamento
20 de Julho de 2021
Relator
Des(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CARACTERIZADAS. JUROS DE MORA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- Relação estabelecida entre as partes de natureza extracontratual. Juros que devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da súmula 54 do C. STJ - Honorários advocatícios que devem ser arbitrados, considerando que houve a reforma integral da sentença de improcedência. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.