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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0141242-56.2011.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: BANCO BS2 SA, AUTOR: MARIA LUIZA CHAGAS LEITE VIANA (RECURSO ADESIVO), RÉU: OS MESMOS
Publicação
18/05/2021
Julgamento
22 de Julho de 2021
Relator
Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_01412425620118190001_7db8b.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE DECISÃO COLEGIADA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PARTES CELEBRARAM UM ACORDO, REQUERENDO A SUA HOMOLOGAÇÃO.

1. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão constante do index 448, o qual deu parcial provimento aos recursos interpostos, informando que as partes celebraram acordo (indexadores 471; 474 e 519), requerendo a homologação da transação.
2. Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 932, inc. I1, parte final, determina que cabe ao Relator a homologação da autocomposição das partes.
3. Ademais, após o julgamento pela Câmara do recurso de apelação, verifica-se que, consoante posicionamento do Eg. STJ, ainda é possível que o acordo seja homologado, quando ainda não houver trânsito em julgado do acórdão proferido.
4. In casu, o exame do requerimento de homologação do acordo deve ser feita, imperiosamente, pelo Colegiado e não de forma monocrática, tendo em conta a prevalência do princípio da colegialidade, ressaltando-se já ter havido julgamento anterior pelo mesmo, quando da apreciação e votação do recurso de apelação.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282992187/apelacao-apl-1412425620118190001

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