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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 005XXXX-91.2019.8.19.0203

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR 1: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, AUTOR 2: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., RÉU: IRANIR PINTO MOREIRA

Publicação

30/07/2021

Julgamento

29 de Julho de 2021

Relator

Des(a). NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00558479120198190203_b9a3f.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. SEGURO. VENDAVAL. RECUSA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. EXCLUDENTE DE RISCO NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL MANTIDO.

Autor visa à condenação das rés ao pagamento da indenização securitária, prevista em apólice no caso de vendaval, com relação aos prejuízos advindos. Sentença de procedência. Apelo das rés. Ilegitimidade passiva do Banco rejeitada. Instituição financeira e Seguradora que atuam em parceria para que o serviço contratado chegue ao consumidor. Contrato de seguro tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico perturbado, sendo que a seguradora é obrigada a cobrir os riscos previstos na apólice. Conjunto probatório que demonstram que os danos advindos no imóvel do autor foram decorrentes de fortes chuvas e vendaval. Risco coberto na apólice. Dano moral configurado ante a negativa de cobertura devidamente contratada, provocando a instabilidade emocional e estresse tendo que acionar o Judiciário para resguardar seus direitos e conviver com os danos em seu imóvel diante da recusa injusta das rés. Valor que não merece reparo. Súmula 343 deste Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282967817/apelacao-apl-558479120198190203

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