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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0025611-75.2018.8.19.0209

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, RÉU: WALACE LUIZ MEIRELLES DOS SANTOS

Publicação

10/08/2021

Julgamento

2 de Agosto de 2021

Relator

Des(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00256117520188190209_98586.pdf
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Ementa

Apelação. Ação indenizatória. Direito do consumidor. Celular deixado no interior de veículo cadastrado na plataforma UBER e não restituído ao passageiro. Responsabilidade solidária da empresa ré e do motorista, fornecedores do serviço (artigo , parágrafo único, 25 e 34, da Lei 8078/90). Dano moral configurado pelos transtornos e perda do tempo útil do consumidor. Indenização que atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Súmula nº 343, deste Tribunal. Reforma da sentença quanto aos honorários advocatícios, que devem incidir sobre o valor da condenação. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282960316/apelacao-apl-256117520188190209

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