jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0034300-85.2020.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR: MARCIO RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, RÉU: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A, RÉU: BRUNO MARINHO DE MATOS, RÉU: DIOGO DANTAS
Publicação
16/07/2021
Julgamento
13 de Julho de 2021
Relator
Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00343008520208190000_ebc6b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃOINDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DA IMAGEM.

Agravo de instrumento interposto da decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo Agravante, consubstanciada na publicação de matéria com a sua versão dos fatos. Irresignação que não merece acolhimento. Na origem, cuida-se de ação de danos materiais e morais por suposto uso indevido de imagem. Sustenta o Agravante ser renomado jogador de futebol, com uma carreira profissional iniciada em 2001, defendendo atualmente o Clube de Regatas do Flamengo. Sustenta que a parte agravada publicou noticia maculando sua imagem, criando um ambiente ruim entre os jogadores. Ocorre que do cotejo dos autos, nesse momento processual, não há indícios de violação ou inobservância aos limites e princípios que regem a liberdade de expressão e informação, de modo que a pretensão do Recorrente em ter uma nova versão divulgada pela mídia demanda nesse momento não parece ser a melhor solução. A questão exige a observância da dilação probatória plena, com observância do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, tudo em cognição exauriente. Manutenção da decisão que indeferiu a tutela de urgência que se impõe. RECURSODESPROVIDO
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282952672/agravo-de-instrumento-ai-343008520208190000

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 997-66.2012.5.02.0491

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00109962120155010053 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0000676-27.2010.5.04.0012