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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0034258-02.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: JOÃO PINTO DA SILVA, AGRAVADO: ROSANGELA DE ALMEIDA ROSA, AGRAVADO: IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGELICA, AGRAVADO: IGREJA CRISTÃ APOSTÓLICA RENASCER EM CRISTO
Publicação
09/08/2021
Julgamento
4 de Agosto de 2021
Relator
Des(a). PAULO CESAR VIEIRA C. FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00342580220218190000_a7de0.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE DE PENHORA DE WEBSITES. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

In casu, a medida postulada apresenta-se como providência que extrapola o limite da proporcionalidade e razoabilidade entre os meios e fins, além de não assegurar maior efetividade à execução ou à utilidade da prestação jurisdicional. Pretensão de penhora de site de entidade religiosa. Falta de comprovação do valor patrimonial do bem a ser penhorado. Natureza não empresarial. Ausência de prova da efetividade da medida constritiva e de regulamentação que autorize a penhora. Manutenção da decisão que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.
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