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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-33.2019.8.19.0004

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: JOCELEM SUZANA DE MAGALHÃES RODRIGUES, RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). JOÃO BATISTA DAMASCENO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00404033320198190004_840d7.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE GASTROPLASTIA POR VÍDEOLAPAROSCOPIA EM HOSPITAL PERTENCENTE À REDE CREDENCIADA E REEMBOLSO DAS DESPESAS EFETUADAS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL.

2. Ausência de comprovação de urgência ou emergência a possibilitar a incidência do art. 35-C da Lei nº 9.656/98.
3. A despeito da evidente gravidade da doença portada pela autora/apelante, afasta-se completamente a ideia de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, imprescindível à caracterização da urgência e da emergência (art. 35-C de Lei n.º 9.656/98), que torne impossível acessar hospital credenciado.
4. Contrato celebrado entre as partes que só prevê cobertura de atendimento médico e hospitalar, através, única e exclusivamente, da rede credenciada.
5. Negativa da empresa ré em realizar o procedimento não comprovada. Requisitos para autorização do procedimento não comprovados pela autora.
6. Sentença de improcedência que se mantém.
7. Majoração de honorários recursais, observando-se a gratuidade de justiça deferida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282942646/apelacao-apl-404033320198190004

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