Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-45.2015.8.19.0210

Embargante pretende ser mantida na posse do bem reclamada pelo Embargado em Ação Possessória da qual não foi parte. Pedido de manutenção na posse que se extrai da exordial, bem como dos pedidos que apenas foram mal formulados. Conhecimento que se dá na esteira do que dispõe o artigo 322, § 2º do Código de Processo Civil. "A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela". Prova testemunhal que indica que os Embargantes se encontram exercendo a posse e, portanto, a função social da propriedade há mais de dez anos. Inércia do proprietário em manter o bem, cuja posse não exerce há quase vinte anos. Má-fé do detentor que não permite seja presumida a má-fé dos Embargantes, que dele adquiriram a posse. Correta a sentença de procedência que manteve os Apelados na posse do bem. DESPROVIMENTO DO RECURSO.