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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 000XXXX-45.2015.8.19.0210

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: DIRONNY NASCIMENTO MOREIRA CAMPISTA, RÉU 1: CARLOS JOSÉ VIEIRA, RÉU 1: CÍCERA DOURADO DA SILVA, RÉU 2: MOAB BENEDITO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Publicação

22/07/2021

Julgamento

21 de Julho de 2021

Relator

Des(a). LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_00061424520158190210_ef98c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE E PROPRIEDADE.

Embargante pretende ser mantida na posse do bem reclamada pelo Embargado em Ação Possessória da qual não foi parte. Pedido de manutenção na posse que se extrai da exordial, bem como dos pedidos que apenas foram mal formulados. Conhecimento que se dá na esteira do que dispõe o artigo 322, § 2º do Código de Processo Civil. "A posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela". Prova testemunhal que indica que os Embargantes se encontram exercendo a posse e, portanto, a função social da propriedade há mais de dez anos. Inércia do proprietário em manter o bem, cuja posse não exerce há quase vinte anos. Má-fé do detentor que não permite seja presumida a má-fé dos Embargantes, que dele adquiriram a posse. Correta a sentença de procedência que manteve os Apelados na posse do bem. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282939585/apelacao-apl-61424520158190210

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