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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0021835-10.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A, AGRAVADO: AUGUSTO JUNIOR DA SILVA INACIO

Publicação

09/06/2021

Julgamento

1 de Junho de 2021

Relator

Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00218351020218190000_a87e8.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

A tutela de urgência de abstenção de descontos recai sobre a instituição financeira BANCO SANTANDER S.A. que realizou empréstimo para o agravante sem indício, neste momento, da sua participação em contrato posteriormente celebrado e no qual se alega a ocorrência de fraude. Conjunto probatório que não indica a verossimilhança das alegações iniciais. Não demonstrado o fumus boni iuris. Precedentes deste Tribunal. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso.
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