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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-10.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00218351020218190000_1fb47.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO INDENIZATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REFORMA EM SEDE RECURSAL.

Ausência de indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, mas de exclusiva discordância com o entendimento adotado por este Órgão Fracionário, que constatou a impossibilidade da adoção de tutela de urgência sobre a instituição financeira embargada pela ausência de indício da sua participação em contrato posterior no qual se alega a ocorrência de fraude. CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do recurso.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282895046/agravo-de-instrumento-ai-218351020218190000