Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0012736-91.2018.8.19.0203

1. Produto que apresentou defeito com menos de três meses de uso tendo a autorizada indicada pelo vendedor, constatado o vício do produto que necessitava de reparo, como se vê do documento de fls. 25/26, no entanto não houve reparo ou a troca do produto.

2. Na forma dos artigos 12 e 14 do CODECON, tanto o fabricante como o comerciante respondem solidariamente por eventuais danos causados ao consumidor.

3. O Réu alegou que o defeito era proveniente de uso inadequado pelo autor ou do armazenamento na loja onde foi adquirido o produto, porém em nenhum momento processual, conseguiu demonstrar a culpa exclusiva do autor, sendo certo que o vício do produto não foi sanado.

4. Demandado corretamente condenado a substituir o produto que apresentou defeito dentro do prazo de garantia por outro de mesma espécie e em perfeitas condições, na forma preconizada no art. 18, § 1º, I, do CDC.

5. Falha na prestação dos serviços incontroversa.

6. Necessidade de majoração da verba reparatória por danos morais, arbitrada com parcimônia em R$ 1.000,00 (mil reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

7. Ausência de sucumbência recíproca. Súmula 326 do STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO E DESPROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO.