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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 025XXXX-84.2015.8.19.0001

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Partes

AUTOR: MARCIO SOARES MARCELINO, RÉU: ELSON ALEXANDRE BATISTA DE SANTANA

Publicação

19/08/2021

Julgamento

12 de Agosto de 2021

Relator

Des(a). FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02577418420158190001_2f0b8.pdf
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Ementa

APELAÇÃOCÍVEL.AÇÃOINDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.DIVULGAÇÃO DE FOTO DO AUTOR COMCOMENTÁRIO OFENSIVO ORIGINADA DOAPARELHO CELULAR DO RÉU EM GRUPODE MENSANGENS INSTANTÂNEASWHATSAPP.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDOINICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS ARBITRADA EM R$ 3.000,00.

1.Responsabilidade civil subjetiva.
2.Art. 20 do Código Civil.
3.Réu, ora apelante, que não nega que asmensagens tenham partido do seu aparelhocelular, cingindo-se a alegar que foram enviadaspor terceiro enquanto o telefone se encontravalonge do seu alcance. Tese defensiva desprovidade lastro probatório. Art. 373, II, CPC/15.4.A mera exposição não autorizada de foto, porsi só, já pode configurar dano moral, diante daviolação ao direito de imagem. Se, da exposição,resultar consequências vexatórias, humilhantese desonrosas, como no caso concreto, em que aimagem do autor e a mensagem claramenteofensiva foram postadas em grupo com mais de200 integrantes, agrava-se a situação dodivulgador, diante do malferimento da honrasubjetiva da pessoa.5.Dano moral inconteste cujo valor foi arbitradocom a devida parcimônia.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282884549/apelacao-apl-2577418420158190001

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