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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0225998-90.2014.8.19.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Partes
AUTOR 1: TIAGO ROBUSTE DE LIMA SANTOS, AUTOR 2: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PROC. DO ESTADO: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, AUTOR 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA, RÉU: OS MESMOS
Publicação
24/03/2021
Julgamento
12 de Agosto de 2021
Relator
Des(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_APL_02259989020148190001_71233.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. TABELIONATO DE NOTAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO AUTOR, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO 2º RÉU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO 1º RÉU. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS PELO 1º RÉU E PELO AUTOR.

1º RÉU ALEGA CONTRADIÇÕES NO JULGADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA, FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO QUE SÃO CLAROS E HARMÔNICOS NO QUE TANGE AO VALOR INDENIZATÓRIO NO PATAMAR DE R$ 10.000,00 A SER QUITADO POR CADA UM DOS RÉUS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PRETENSÃO DE REFORMA DO PRÓPRIO CONTEÚDO DECISÓRIO. MERA IRRESIGNAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA E FUNDAMENTADA NA DECISÃO COLEGIADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES. PRETENSÃO AUTORAL DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUE, AO MENCIONAR O 1º RÉU, TRANSCREVE O NOME DO AUTOR. RETIFICAÇÃO QUE NÃO ALTERA O CONTEÚDO DA DECISÃO. RECURSO DO 1º RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
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