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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, AGRAVADO: THAÍS VIANNA DA COSTA FARIAS
Publicação
18/08/2021
Julgamento
16 de Agosto de 2021
Relator
Des(a). MARIA ISABEL PAES GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00458539520218190000_07f21.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Segunda Câmara Cível

Agravo de Instrumento n.º 0045853-95.2021.8.19.0000

Agravantes: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.

Agravada: Thaís Vianna da Costa Farias

Relatora: Desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves

A C Ó R D Ã O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER. CIRURGIA PARA TRATAMENTO CITORREDUTOR DE ENDOMETRIOSE PROFUNDA. PRETENSÃO DE QUE O PLANO DE SAÚDE ARQUE COM O REFERIDO PROCEDIMENTO, A SER REALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NÃO CREDENCIADA PELO RÉU. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. INSURGÊNCIA DO RÉU. QUADRO GRAVE DA AUTORA COMPROVADO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE COBERTURA CONTRATUAL POR OMISSÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO A DOENÇA PRÉEXISTENTE QUE ENVOLVE MATÉRIA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO, INSTRUÇÃO E EXAME NO CURSO DA LIDE. SENDO CERTO QUE UMA VEZ DEMONSTRADO QUE À LUZ DO CONTRATO A AUTORA NÃO FARIA JUS AO PROCEDIMENTO CIRURGICO, ESTA DEVERÁ SUPORTAR OS ÔNUS DA CIRURGIA. TODAVIA, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA MEDIDA, COMO REQUERIDA, ANTE O QUADRO FÁTICO EXISTENTE. INDUVIDOSO, TODAVIA, QUE O PROCEDIMENTO DEVE SER AUTORIZADO E REALIZADO EM REDE CONVENIADA E COM MÉDICO CREDENCIADO, CONFORME CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES, DESCABENDO QUE SEJA POSSIBILITADO A AUTORA A LIVRE ESCOLHA DO PROFISSIONAL E DO NOSOCÔMIO FORA DA REDE CREDENCIADA DO PLANO CONTRATADO. MULTA QUE SOMENTE INCIDIRÁ SE A RÉ DESCUMPRIR O COMANDO JUDICIAL. VALOR ARBITRADO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A CIRURGIA SEJA

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CONDUZIDA POR EQUIPE MÉDICA CREDENCIADA, NA REDE CREDENCIADA DA RÉ, NOS TERMOS DO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Vistos, relatados e discutidos este recurso de Agravo de Instrumento n.º 0045853-95.2021.8.19.0000 em que é agravante a UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e agravada THAÍS VIANNA DA COSTA FARIAS.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Cuida-se de agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, contra decisão abaixo transcrita (e-fls. 02/03 do Anexo I).

................................................................................................. Defiro a gratuidade de justiça ante os fatos narrados e documentos juntados. A autora, 29 anos de idade, é consumidora do serviços da ré, conforme documentos de fls. 37 . Trata-se de lide consumerista, devendo pois ser reconhecida sua vulnerabilidade no mercado (art. , I, da Lei nº 8.078/90). Requer liminar para "que a Ré autorize e custeie integralmente, IMEDIATAMENTE a cirurgia e arque com os honorários médicos da equipe multidisciplinar do Dr. Claudio Crispi, no Hospital Unimed Barra da Tijuca, bem como o que for necessário para manutenção da saúde da Autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, para que seja realizada a cirurgia para tratamento citorredutor de endometriose profunda" (fls. 31). Apresentando a parte autora o documento médico de indicação de cirurgia contra "endometriose profunda" (fls. 9 e 75), inclusive oriunda de médico pertencente à rede Unimed (fls. 76 ), na ponderação de valores, narrado o periculum in mora, defiro parcialmente o requerimento de tutela antecipada . Isso posto, determino in limine à ré obrigação de fazer: autorize ou custeie a cirurgia requisitada pelo médico conforme laudo de fls. 9, 75-76, em sua rede conveniada. Prazo para cumprimento: 5 dias corridos, sob pena de multa diária por ora fixada em R$ 500,00, limitada ao valor equivalente em outra rede particular que possa ser indicada pela própria autora sob

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orientação médica . Cite-se para responder em 15 dias úteis e intime-se para cumprir a presente liminar, por oficial de justiça ou outro meio idôneo. Em momento processual posterior poderá ser designada audiência "on line" pelo "Teams" para tentativa de composição amigável da lide, caso o interesse seja manifestado por ambas as partes. Venham pela autora esclarecimentos da data em que foi incluída no plano de saúde da ré e dos valores pagos nos últimos 3 meses, a título de seu vínculo, coletivo ou em conjunto com dependente .

Alessandra de Souza Araujo - Juiz Titular

.................................................................................................

Afirma a ré, ora agravante, que:

Aduz que:

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Assevera que:

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Acrescenta que:

Ressalta que:

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Pondera que:

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Conclui que:

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(...)

Acresce que:

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Pede:

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(...)

Pede:

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Decisão de concessão, em parte, do efeito suspensivo, às e-fls. 30/54.

Contrarrazões, às e-fls. 74/87, pelo desprovimento do recurso, com certidão de tempestividade às e-fls. 88.

É o Relatório.

Cumpre ressaltar que, em se tratando de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a tutela de urgência, no presente recurso cabe apenas o exame perfunctório da questão, posto que incabível discutir-se o mérito da controvérsia.

No que concerne a análise dos requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, transcreve-se o art. 300 do CPC/2015, in verbis:

.............................................................................................

Secretaria da Segunda Câmara Cível

Rua Dom Manuel, 37 – Sala 513 – Lâmina III – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-903

Tel.: + 55 21 3133-6002 – E-mail: 02cciv@tjrj.jus.br

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Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

§ 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão .

.............................................................................................

No caso concreto, conforme dito na decisão que deferiu em parte o efeito suspensivo, resta comprovado nos autos que a autora, agravada, passou por cirurgia de videolaparoscopia, conduzida por médico credenciado pela ré, sendo certo que o procedimento foi interrompido, diante da necessidade de nova cirurgia, com equipe multidisciplinar, incluindo urologista e gastroenterologista (e-fls. 75/76, dos autos originários).

Seguem os documentos:

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Assim, tem-se que a ré autorizou o procedimento de videolaparoscopia na autora, por intermédio de médico credenciado, em rede conveniada, a par tratar-se da mesma doença.

Outrossim, ante o insucesso do procedimento de videolaparoscopia, face a gravidade do quadro da autora, houve a indicação do procedimento cirúrgico, com equipe multidisciplinar, constando manifestação do médico assistente da autora – que destacou quadro grave, com envolvimento de órgãos ginecológicos ou não ginecológicos (ex.: intestino e ovários), com risco de sequelas e complicações – consta de e-fls. 80:

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Assim, do cotejo do quadro da autora, procedimento anterior realizado por medico credenciado na rede conveniada, gravidade do caso, consoante atestado médico, certo que a alegação de falta de cobertura contratual por omissão de informação quanto a doença pré-existente envolve matéria passível de apreciação, instrução e

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exame no curso da lide. Sendo certo que uma vez demonstrado que à luz do contrato a autora não faria jus ao procedimento cirurgico, esta deverá suportar os ônus da cirurgia. Todavia, nesse momento processual impõe-se a concessão da medida, como requerida, ante o quadro fático existente.

Outrossim, induvidoso que o procedimento deve ser autorizado e realizado em rede conveniada e com médico credenciado conforme contrato realizado entre as partes, descabendo que seja possibilitado a autora a livre escolha do profissional e do nosocômio fora da rede credenciada do plano contratado.

Assente isso, no que tange a multa aplicada, esta somente incide na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que o valor fixado, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), mostra-se adequado, uma vez que suficiente para coibir o descumprimento do comando judicial, ademais que a agravante noticia que deu cumprimento a obrigação de fazer.

À conta de tais fundamentos, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso, para confirmar a liminar concedida e determinar que a cirurgia seja conduzida por equipe médica credenciada, na rede credenciada da ré, nos termos do contrato existente entre as partes.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargadora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES

Relatora

Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1282869861/agravo-de-instrumento-ai-458539520218190000/inteiro-teor-1282869871