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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0045853-95.2021.8.19.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Partes
AGRAVANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, AGRAVADO: THAÍS VIANNA DA COSTA FARIAS
Publicação
18/08/2021
Julgamento
16 de Agosto de 2021
Relator
Des(a). MARIA ISABEL PAES GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RJ_AI_00458539520218190000_07f21.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER. CIRURGIA PARA TRATAMENTO CITORREDUTOR DE ENDOMETRIOSE PROFUNDA. PRETENSÃO DE QUE O PLANO DE SAÚDE ARQUE COM O REFERIDO PROCEDIMENTO, A SER REALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NÃO CREDENCIADA PELO RÉU. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. INSURGÊNCIA DO RÉU. QUADRO GRAVE DA AUTORA COMPROVADO NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE COBERTURA CONTRATUAL POR OMISSÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO A DOENÇA PRÉ-EXISTENTE QUE ENVOLVE MATÉRIA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO, INSTRUÇÃO E EXAME NO CURSO DA LIDE. SENDO CERTO QUE UMA VEZ DEMONSTRADO QUE À LUZ DO CONTRATO A AUTORA NÃO FARIA JUS AO PROCEDIMENTO CIRURGICO, ESTA DEVERÁ SUPORTAR OS ÔNUS DA CIRURGIA. TODAVIA, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA MEDIDA, COMO REQUERIDA, ANTE O QUADRO FÁTICO EXISTENTE. INDUVIDOSO, TODAVIA, QUE O PROCEDIMENTO DEVE SER AUTORIZADO E REALIZADO EM REDE CONVENIADA E COM MÉDICO CREDENCIADO, CONFORME CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES, DESCABENDO QUE SEJA POSSIBILITADO A AUTORA A LIVRE ESCOLHA DO PROFISSIONAL E DO NOSOCÔMIO FORA DA REDE CREDENCIADA DO PLANO CONTRATADO. MULTA QUE SOMENTE INCIDIRÁ SE A RÉ DESCUMPRIR O COMANDO JUDICIAL. VALOR ARBITRADO QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A CIRURGIA SEJA CONDUZIDA POR EQUIPE MÉDICA CREDENCIADA, NA REDE CREDENCIADA DA RÉ, NOS TERMOS DO CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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